• Identificação do Provedor

Este Termo de Uso (“Termo”) rege a disponibilização pela GV CLÍNICAS FRANQUIAS LTDA (“GV Clínicas”), inscrita no CNPJ sob o nº 17.357.787/0001-46, do website https://gvclinicas.com.br/ (“Site”), e tem como objetivo a orientação do uso consciente e conforme a legislação a quem quer que acesse o site (“Usuários”).

Além das informações referentes à GV Clínicas, como serviços oferecidos, metodologia de trabalho e canais de contato, nosso Site conta com uma página exclusiva para clientes GV Clínicas.

• Condições de Acesso e Uso do Site

Com exceção da página exclusiva para clientes GV Clínicas, qualquer usuário pode acessar o Site, desde que concorde com os termos e políticas nele dispostos, bem como com eventuais orientações promovidas pela GV Clínicas. Para tanto, recomendamos a leitura deste e de outros termos e/ou políticas disponibilizados no site, e informamos que a simples utilização do site consiste em aceitação tácita de todas as disposições elencadas em seus termos e/ou políticas.

Por sua vez, o acesso à página exclusiva para clientes GV Clínicas depende da aceitação expressa e integral, pelo cliente, das disposições de termos ou contrato de licenciamento de uso de software específico, bem como de quaisquer outros termos e/ou políticas disponibilizados no Site.

A responsabilidade pelo armazenamento das informações de acesso à página exclusiva para clientes GV Clínicas é integralmente do cliente, razão pela qual demanda cuidados básicos. Nesse sentido, a GV Clínicas recomenda que as credenciais de acesso sejam armazenadas sob condições de sigilo e segurança, não sejam compartilhadas com ninguém e que o Cliente utilize senha individual e intransferível. Qualquer acesso indevido, ou perda e/ou dano ocasionado, direta ou indiretamente, por qualquer atividade não autorizada, inclusive pelo acesso indevido de terceiros à página exclusiva para clientes GV Clínicas por conta do armazenamento indevido dos dados de acesso, é de responsabilidade exclusiva e integral do cliente.

Tendo em vista sua proteção e o perfeito funcionamento do Site e da página exclusiva para clientes GV Clínicas, a GV Clínicas se reserva o direito de bloquear, restringir, desabilitar, impedir, suspender ou cancelar o acesso de qualquer cliente e/ou usuário ao Site, total ou parcialmente, sem aviso prévio e sempre que for constatada conduta inadequada de usuário e/ou cliente, e/ou o descumprimento deste Termo ou de qualquer outro termo e/ou política contidos no Site, ou ainda à legislação, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que a GV Clínicas julgue convenientes. A GV Clínicas também se reserva o direito de bloquear, restringir, desabilitar, impedir, suspender ou cancelar unilateralmente e a qualquer momento o acesso à página exclusiva do Cliente ou a qualquer outra parte e/ou funcionalidade e/ou recursos do Site, com a realização de aviso prévio a usuários e clientes eventualmente afetados.

Não é permitida a utilização de mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pela GV Clínicas para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem a utilização de aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades não permitidos ou ilícitos, tendo em vista que estes podem afetar a segurança e o funcionamento da plataforma.

• Duração e Atualizações

Este Termo de Uso durará indefinidamente, bem como vigerá enquanto o Site e seus recursos e finalidades permaneçam ativos. Este Termo poderá, também, ser revisado, aprimorado, modificado e/ou atualizado à exclusiva vontade da GV Clínicas, hipótese na qual a modificação será amplamente divulgada. Após a divulgação, a continuidade de acesso pressupõe aceitação tácita dos usuários e/ou clientes às modificações promovidas.

O usuário ou cliente não é obrigado a aceitar ou concordar com todas eventuais alterações neste Termo de Uso, hipótese na qual poderá encerrar sua relação com a GV Clínicas. Contudo, solicitações de cancelamento em razão de alteração unilateral deste Termo por parte da GV Clínicas não eximirá o usuário ou cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas nas versões anteriores deste Termo e de demais contratos particulares, eventual e devidamente firmados entre as partes.

• Propriedade Intelectual

Pertencerão exclusivamente à GV Clínicas, direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Site e qualquer de suas páginas, bem como suas funcionalidades e seus recursos, incluindo, mas não se limitando, ao código-fonte, seus componentes, design e estrutura.

O acesso ao Site não confere ao usuário ou ao cliente o uso de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial nele inserido, e a violação a qualquer proibição contidas neste Termo ou na legislação vigente poderá acarretar no bloqueio do acesso ou na exclusão à página exclusiva do cliente GV Clínicas, sem prejuízo a responsabilização cível e/ou criminal.

• Situações de Risco e Interrupção do Sistema

A GV Clínicas não se responsabiliza por eventuais danos e/ou prejuízos causados a usuários ou a clientes causados em razão de indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Site, de suas funcionalidades e/ou recursos por razões alheias à sua vontade ou em caso de aviso com antecedência sobre eventual indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Site aos usuários ou clientes.

A GV Clínicas garante que procura manter o Site sempre atualizado e em pleno funcionamento, tendo em vista a melhor experiência aos usuários e aos seus clientes. Contudo, a GV Clínicas não se responsabiliza por eventuais problemas aos quais não tenha dado causa, em especial àqueles decorrentes de imprecisão, erro, inexatidão ou divergência no cadastramento de dados ou no preenchimento de formulários por usuários ou clientes. Em caso de dúvidas ou de ocorrência de qualquer das situações elencadas neste Termo, é recomendável que usuários ou clientes contatem a GV Clínicas por meio dos canais de comunicação aqui disponibilizados.

• Serviços Financeiros Prestados pelo Asaas (Banking as a Service)

A página exclusiva para clientes GV Clínicas destina-se aos franqueados da rede GV Clínicas (“Franqueado”) e às empresas por eles atendidas (“Empresa Cliente”), e dá acesso ao SISTEMA OCUPACIONAL GV CLÍNICAS (“Sistema”), plataforma de gestão em saúde ocupacional. As funcionalidades de gestão financeira e de faturamento do Sistema — entre elas a solicitação de abertura de conta de pagamento e a emissão e o envio de cobranças por boleto bancário, Pix e demais meios disponibilizados — são acessíveis exclusivamente ao Franqueado.

A GV Clínicas é a responsável pela contratação dos serviços de Banking as a Service que viabilizam essas funcionalidades, junto à instituição de pagamento adiante indicada.

Os serviços financeiros acessados por meio do Sistema são prestados exclusivamente por ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.540.550/0001-21, com sede na Avenida Rolf Wiest, nº 277, Sala 820, Bairro Bom Retiro, Joinville – SC, CEP 89223-005 (“Asaas”), instituição de pagamento e sociedade de crédito direto autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Compreendem-se como serviços financeiros, entre outros, a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de pagamento; a emissão, o registro e a liquidação de cobranças; a custódia e a movimentação dos recursos; as transferências, os pagamentos e as transações por meio do Pix; e os estornos e as devoluções.

A GV Clínicas atua exclusivamente como plataforma tecnológica e canal de distribuição dos serviços financeiros acima descritos, não sendo instituição financeira, instituição de pagamento, correspondente bancário ou administradora de recursos de terceiros. A GV Clínicas não custodia, não movimenta e não detém disponibilidade sobre os recursos do Franqueado, não capta recursos do público, não concede crédito e não garante a liquidação de qualquer cobrança.

A conta de pagamento utilizada pelo Franqueado é aberta em seu próprio nome e sob sua titularidade, mediante solicitação registrada no Sistema, e depende de aprovação do Asaas, da aceitação dos termos de uso e da política de privacidade do Asaas e do cumprimento dos procedimentos de cadastro, identificação e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo exigidos pela regulamentação aplicável. A relação jurídica relativa aos serviços financeiros estabelece-se diretamente entre o Franqueado e o Asaas e é regida pelos instrumentos firmados entre eles.

Para viabilizar a abertura da conta de pagamento e a emissão das cobranças, a GV Clínicas compartilha com o Asaas os dados necessários a essas finalidades, tais como dados cadastrais do Franqueado (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e endereço eletrônico), dados de seus representantes e dados de cada cobrança emitida (valor, vencimento, descrição e dados da Empresa Cliente na condição de pagadora). O compartilhamento ocorre para a execução de contrato e para o cumprimento de obrigação legal e regulatória, nos termos do art. 7º, incisos II e V, da Lei nº 13.709/2018. No âmbito dos serviços financeiros que presta, o Asaas atua como controlador dos dados pessoais, aplicando-se a sua própria política de privacidade.

Os valores cobrados pela GV Clínicas ao Franqueado remuneram exclusivamente o licenciamento e o uso do Sistema e os serviços de gestão contratados, não constituindo tarifa, taxa ou remuneração por serviço financeiro.

Os valores que compõem cada cobrança emitida por meio do Sistema são definidos pelo próprio Franqueado e integram o preço dos serviços que ele presta à Empresa Cliente, não sendo destacada, no documento de cobrança, qualquer tarifa ou taxa a título de serviço financeiro. As tarifas relativas aos serviços financeiros são definidas e cobradas pelo Asaas, conforme a tabela vigente e o instrumento firmado entre o Franqueado e o Asaas.

Dúvidas, solicitações, contestações e reclamações relativas à conta de pagamento, às cobranças, à liquidação, a estornos e à movimentação de recursos devem ser dirigidas pelo Franqueado diretamente ao Asaas, pelos canais 0800 009 0037, contato@asaas.com.br e https://asaas.com. A Empresa Cliente deve dirigir ao Franqueado as questões relativas aos serviços contratados e às cobranças a ela dirigidas, sem prejuízo de acionar o Asaas quanto ao processamento do pagamento. As questões relativas ao uso do Sistema e do Site seguem os canais indicados na seção Canais de Contato deste Termo.

A GV Clínicas não responde pela indisponibilidade, recusa, atraso, bloqueio, suspensão ou falha dos serviços financeiros prestados pelo Asaas, nem pelas decisões do Asaas quanto à aprovação, à manutenção ou ao encerramento de contas de pagamento, sem prejuízo das obrigações que assume como fornecedora do Sistema e dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

• Canais de Contato

Qualquer usuário ou cliente poderá contatar a GV Clínicas por meio dos seguintes canais:

Telefone: +55 33 3271-1898

Endereço: Rua Teófilo Otoni, 318, Bairro Esplanada, CEP 35020-600, Governador Valadares – MG, Brasil

Canal: https://gvclinicas.com.br/fale-conosco/

• Considerações Gerais

Para todos os fins de direito, durante a utilização do Site, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília – DF.

O não cumprimento de quaisquer das disposições ou condições deste Termo não configurará desistência, tolerância ou novação dessa disposição ou condição.

Eventual declaração de invalidez de alguma disposição ou condição deste Termo, no todo ou em parte, não afetará as demais disposições ou condições.

Ao acessar o Site, o usuário ou cliente reconhece que a legislação aplicável para os fins deste Termo será a vigente na República Federativa do Brasil, bem como concordar que, em caso de qualquer desentendimento ou divergência em razão das disposições ou condições deste Termo, fica eleito, preferencialmente, o foro da Comarca de Governador Valadares – MG.

Última atualização: 21 de agosto de 2026.